Sem grandes surpresas foi aprovado na noite de terça-feira (6), por ampla maioria no Senado, o projeto do novo Código Florestal, que agora volta para a Câmara dos Deputados onde deve ser debatido até o fim do ano. O texto estabelece os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, e foi objeto de discussões e polêmicas durante todo o ano.
Um balão gigante foi inflado pelo Greenpeace em campanha contra a aprovação do novo Código Florestal
Um dos pontos cruciais, que regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 34 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008, acabou sendo alterado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do código no Senado ao lado de Luís Henrique da Silveira (PMDB-SC). Os senadores decidiram que os fazendeiros devem recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.
O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira.
Por fim, o texto altera significativamente a metodologia de mensuração de topos de morro, outra categoria de APP, reduzindo-a em até 90% em comparação com o que hoje é protegido.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da votação e admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. “Mais do que fiscalização, ele [o código] promove um maior controle social. Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que estiverem irregulares com as questões ambientais”, explicou.
Entre as emendas que acabaram acolhidas, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação permanente.
A segunda emenda considerada relevante pelo relator e pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.
A terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas, reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
Em uma reportagem desta quarta-feira (7), a Folha de São Paulo mostra que grandes doadoras eleitorais do agronegócio terão multas ambientais suspensas com a aprovação do Código Florestal. Essas empresas injetaram cerca de R$ 15 milhões na campanha de 50 congressistas que participam da votação.
Texto ruim
“É mentira dizer que o texto é bom e que houve consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado o caminho da ampliação das devastações e do retrocesso, com patrocínio do governo federal e a omissão do Ministério do Meio Ambiente”, criticou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
"O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso", explica Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.
"O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes", diz Adario.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) afirmaram em diversas oportunidades que consideram o novo código florestal um retrocesso no que diz respeito à proteção ambiental. Os cientistas acreditam que a redução das margens de rios com até dez metros de largura vai impactar mais de 50% de toda malha hídrica do país
A notícia da aprovação já repercutiu inclusive na Conferência do Clima de Durban (COP17), onde o Greenpeace estendeu um grande painel luminoso: "Dilma para a motosserra".
"O mundo espera que a presidente Dilma Rousseff reafirme o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o combate às mudanças climáticas, vetando as mudanças na lei", reagiu o diretor internacional da WWF, Jim Leape.
O veto da presidente deve ser a última oportunidade para impedir a entrada em vigor do código, uma vez que os deputados participaram das mudanças em conjunto com os senadores e devem aprovar o novo texto rapidamente.
Notícia retirada do Instituto Carbono Brasil.
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