O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na quinta-feira (30) que os planos de acesso à internet com velocidade de 1 Mbps e valor de assinatura de R$ 35, previstos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), começam a ser vendidos dentro de 90 dias.
O governo e as teles assinaram na quinta-feira o acordo em torno do PNBL, programa que pretende levar internet de alta velocidade a todo país até o final de 2014.
Bernardo anunciou pela manhã de quarta-feira que governo e as teles tinham chegado a um acordo sobre a proposta do Plano Nacional de Banda Larga. Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel se comprometeram a oferecer conexão de 1 Mbps por R$ 35 mensais, sem obrigar o consumidor a contratar telefonia fixa ou qualquer outro serviço. Para que o acordo saísse, o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff.
Bernardo informou, porém, que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, e que valerá também para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012.
Ainda de acordo com ele, foi mantido no acordo do PNBL a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.
Quando o plano foi lançado, em 2010, uma das expectativas do PNBL era disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade de 1 Mbps.
Na prática, a banda larga popular ainda deixa a desejar em alguns aspectos. Um deles é o limite de tráfego mensal ao qual o consumidor terá direito. Uma vez que o serviço esteja funcionando, o assinante de banda larga popular por conexão fixa (ou cabeada) terá direito 300 MB em downloads durante o mês. O assinante do acesso por 3G tem direito a ainda menos: 150 MB no mês. A franquia é muito baixa, e o pior: faltam informações sobre o que vai acontecer quando o limite for atingido.
Pelo acordo assinado, as empresas de telefonia que aderem ao PNBL deverão garantir 30% da velocidade contratada nos horários de pico e 50% nos horários considerados usuais. Daqui a um ano, esse “padrão de qualidade” vai aumentar: serão exigidos 50% e 70% respectivamente.
As quatro operadoras que participam do PNBL devem iniciar a oferta da banda larga popular em 90 dias. A promessa da Telefônica é de liberar o serviço em mais de 200 cidades de São Paulo até o fim do ano.
O preço fixado é de R$ 35, mas vai cair para R$ 29,80 nos estados em que houve redução do ICMS para o serviço. Ou seja, cada dia de conexão custaria o equivalente a menos de 1 real.
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